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declaração de privacidade de dados Fronius

I. GERAL 

1. PREÂMBULO

1.1. Nós somos a Fronius International GmbH, Froniusstraβe 1, 4643 Pettenbach, Áustria, empresa líder em tecnologia nas áreas de tecnologias de soldagem, de equipamentos fotovoltaicos e de tecnologias de carga de bateria e um Controlador e Processador de Dados. A menos que de outra forma indicado, “Fronius” significa a “Fronius International GmbH e as subsidiárias mundiais da Fronius. Uma lista destas fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) pode ser encontrada em https://www.fronius.com/en/about-fronius/locations. Esta declaração de Privacidade de Dados se aplica a qualquer forma de processamento de Dados Pessoais pela Fronius para Titulares de Dados fora do EEE, incluindo o processamento realizado por terceiros.

 

1.2. Com a seguinte Declaração Internacional de Privacidade de Dados, a Fronius gostaria de prestar informações a você, o Titular de Dados, sobre os processamentos de dados da Fronius, seus direitos como Titular de Dados, as finalidades para as quais os dados são usados, as razões para o compartilhamento de dados e outras informações especializadas que podem ser relevantes para você.

 

1.3. Todos os dados são processados por nós de acordo com as regulamentações jurídicas relevantes da União Europeia sobre proteção e segurança de dados (link para a Declaração de RGPD de dados) e, quando aplicável, aquelas do país do Titular de Dados. Para os Titulares de Dados que acessam uma plataforma da Fronius fora do EEE, consulte esta Declaração Internacional de Privacidade de Dados e o Anexo 1 dos Termos Jurisdicionais Específicos. Os termos do Anexo 1 prevalecem no que diz respeito à conformidade jurisdicional específica, bem como a requisitos jurisdicionais pessoais e processuais, à medida que relaciona o Titular de Dados com o uso dos Dados Pessoais pela Fronius.

 

1.4. Você pode visualizar, baixar ou imprimir nossa atual Declaração Internacional de Privacidade de Dados a qualquer momento em https://www.fronius.com. A Declaração de Privacidade de Dados também é uma parte integral de nossos Termos e Condições de Uso, Termos e Condições do Solar.Web, Termos e Condições do Web.Shop e todos os outros aplicativos e plataformas que a Fronius use, estando todas disponíveis em https://www.fronius.com, doravante referidas como Termos e Condições da Fronius.

2. DADOS PESSOAIS e TITULARES DE DADOS (O QUE A FRONIUS CONSIDERA DADOS PESSOAIS?) 

2.1. Os Dados Pessoais são geralmente definidos como quaisquer informações que se relacionam com um sujeito ou uma pessoa viva identificada ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais incluem, sem limitação, informações de contato, como nome do Titular de Dados, endereço de e-mail, número de telefone, endereço; informações pessoais, como data de nascimento, número da carteira de trabalho; informações de conta, como aquelas relacionadas à credibilidade, dados de sistema, dados de serviços; informações do titular de dados relacionadas ao cumprimento da relação contratual, como documentos e correspondências entre uma empresa, terceiros e o titular de dados, dados de entrega, vendas e faturamento.

 

2.2. Todos os Dados Pessoais são processados pela Fronius exclusivamente para a Fronius e suas subsidiárias mundiais. Os Dados Pessoais são mantidos em estrita confidencialidade. A Fronius somente transfere ou divulga dados Pessoais a terceiros com base em uma ou mais dos motivos especificados na Seção 7 e somente caso o terceiro concorde em aplicar o mesmo nível de Proteção que a Fronius implementou ou mais alto. Também podemos processar Dados Pessoais de um Titular de Dados quando tenha sido dado consentimento expresso por parte deste. A Fronius firma acordos escritos com todos os processadores terceiros de Dados Pessoais para assegurar que nossos padrões de proteção sejam cumpridos.

 

 2.3. À medida que os dados não sejam fornecidos diretamente por um Titular de Dados, os Dados Pessoais podem ser coletados a partir de bases de dados publicamente accessíveis (como registro imobiliário, registro comercial, registro central de associação, bases de dados oficiais, registros centrais de residentes, bases de dados de credibilidade), por meio de mecanismos de pesquisa, redes sociais ou vários sites, nas empresas do grupo Fronius ou quaisquer agências de financiamento.

 

2.4. Os servidores da Fronius estão localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE), que é regido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os Titulares de Dados fora do EEE devem notar que seus Dados Pessoais serão transferidos de seu país de origem para nossos servidores da Fronius no EEE. Em tais casos, a Fronius aplica os padrões do RGPD, em conjunto com os padrões jurídicos de seu país de origem quando necessário. Veja o Anexo 5, Termos Jurisdicionais Específicos. A Fronius somente processa Dados Pessoais pelos motivos especificados na Seção III e somente transfere ou divulga Dados Pessoais a terceiros com base em um ou mais das finalidades especificadas na Seção 7.

 

3. PROCESSO DE ARMAZENAMENTO, PERÍODO DE ARMAZENAMENTO E APAGAMENTO (COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS?) 

3.1. A Fronius armazena Dados Pessoais pelo tempo em que uma razão para o processamento exista, de acordo com a Seção 5. Por exemplo, os dados podem ser armazenados pelo período de um contrato com o Titular de Dados; o cumprimento de obrigações legais ou jurídicas; pelo tempo necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa em ações jurídicas; ou enquanto exista um interesse prioritário legítimo da Fronius pelo processamento.

 

3.2. A fim de garantir a segurança dos Dados Pessoais dos Titulares de Dados, a Fronius implementou várias medidas técnicas e organizacionais, em particular a criptografia dos serviços, usando os métodos mais avançados de criptografia (como SSL), controles de autenticação de usuário, infraestruturas de rede seguras, restrição interna do acesso aos Dados Pessoais, soluções de monitoramento de rede, auditorias internas, treinamento de funcionários, sistemas de alarme para áreas restritas, bem como vigilância por vídeo, instruções administrativas a funcionários, obrigação de confidencialidade de dados.

 

3.3. Em particular, quando a Fronius deve cumprir obrigações jurídicas específicas ou períodos de limitação, estas leis geralmente se relacionam a:

a) Contabilidade, direito tributário e alfandegário; e

b) Administração contratual.

 

4. DIREITOS DE TITULARES DE DADOS (O QUE POSSO FAZER EM RELAÇÃO À POSSE DE MEUS DADOS PELA FRONIUS?)

4.1. O Titular de Dados tem direito de:

a) Saber a finalidade do acesso de coleta de dados a Dados Pessoais processados pela Fronius;

b) Retificar os dados pessoais em caso de incorreção ou incompletude;

c) Restringir o processamento de dados pessoais, quando certas condições sejam cumpridas, particularmente em caso de considerável suspeita de processamento ilegal ou portabilidade de dados contraditória dos dados pessoais em um formato comum, estruturado e que possa ser lido por máquinas;

d) Apagar dados pessoais em caso de quaisquer razões legais existentes;

e) Objetar-se com respeito ao processamento de dados pessoais pertencentes a você, a menos que a Fronius forneça motivos convincentes e legítimos para o processamento ou a retenção de dados;

f) Revogar, com o consentimento do titular dos dados, o processamento de seus dados pessoais; e

g) Apresentar uma reclamação à Fronius, caso acredite que ela processa de forma irregular seus Dados Pessoais.

 

4.2. Os Titulares de Dados podem entrar em contato com a Fronius de uma das três formas. Os Titulares de Dados podem:

 

a) Enviar um formulário eletrônico disponível em https://www.fronius.com/en-us/usa/data-privacy-request-form;

 

b) Ligar gratuitamente para o número fornecido por seu escritório nacional da Fronius, disponível em https://www.fronius.com/en/about-fronius/locations

 

c) Enviar uma carta por correio à sede mundial da Fronius International GmbH ou ao escritório nacional de sua escolha. As cartas devem incluir suas informações de contato e contato suspeito com os serviços da Fronius regidos pelas leis de privacidade de dados.

https://www.fronius.com/en-us/usa/data-privacy-request-form

 

4.3. Processamento de Pedido: O processamento de seu pedido e nosso tempo de resposta serão ditados por seu país de residência ou a jurisdição de onde vier o pedido. Além disso, seu pedido não afeta a legitimidade do processamento já realizado até que tenhamos recebido seu pedido e verificado sua autenticidade. O processamento de seu pedido ou de seus dados deve ser razoavelmente verificado pela Fronius antes de ocorrer uma transferência de dados. As instruções de verificação serão fornecidas a pedido pelo Titular de Dados e têm como base a jurisdição regente do Titular de Dados.

 

5. FINALIDADE OU USO DAS INFORMAÇÕES (POR QUE MEUS DADOS SÃO COLETADOS?)

5.1. A base legal e a finalidade da Fronius para o processamento de dados incluem, sem prejuízo da legislação vigente, as seguintes razões:

a) Faz-se necessário para o cumprimento de um contrato: a Fronius processa os Dados Pessoais de um Titular de Dados: quando pedido; quando em um contexto de negócios com o Titular de Dados; quando pedido por uma empresa que representa o Titular de Dados; quando baseado em uma relação contratual; ou quando em relações pré-contratuais. Os dados de contrato podem incluir o nome do Titular de Dados, as informações de contato do Titular de Dados (como e-mail, telefone, endereço), dados de conta, possíveis informações sobre credibilidade, caso necessário,  dados da carteira de trabalho, informações do titular de dados em relação ao cumprimento das relações contratuais, na forma de dados de sistema, dados de serviço, documentação, documentos e correspondências entre a Fronius, o parceiro de contrato, caso necessário, a contratante e o titular de dados, dados de entrega, venda e faturamento.

b) Para o cumprimento de uma obrigação legal ou jurídica;

O processamento de Dados Pessoais é realizado à medida que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou jurídica a que a Fronius esteja sujeita (como obrigações de retenção e documentação de acordo com o Código Comercial Austríaco – UGB), obrigações da Receita Federal e outras, obrigações de informações como as de um empregador em relação à seguridade social) ou caso o processamento seja necessário para a realização de uma tarefa de interesse público. Por exemplo, correspondência relacionada com negócios e todos os documentos tributários relevantes a respeito da relação contratual com o Titular de Dados ou a empresa representada pelo Titular de Dados.

c) Para a proteção de interesses legítimos da Fronius ou de um terceiro;

O processamento de Dados Pessoais também é realizado para a proteção necessária e proporcional de interesses legítimos da Fronius, como em caso de proteção de interesses comerciais. Os exemplos incluem administração interna e otimização de processos comerciais, execução de direitos, exercício de defesa em ações judiciais, prevenção de danos físicos ou perdas financeiras, para a implementação de propaganda direta (medidas de marketing e informações, em particular sobre produtos e serviços oferecidos pelo controlador), para a segurança de TI e administração técnica, bem como para as finalidades de administração de armazenamento, cliente e fornecedor, e, caso não haja razão para que se acredite que o Titular de Dados tenha interesse prevalente ou legítimo em evitar esta divulgação dos dados. O processamento de dados nesta categoria inclui todos os dados processados no contexto da relação entre a Fronius e o Titular de Dados, quando necessário cumprir a finalidade da relação. O interesse legítimo da Fronius ou do Grupo Fronius e dos destinatários das comunicações também inclui a habilidade de operar um sistema de clientes e fornecedores em todo o grupo para a finalidade de otimização e simplificação administrativas.

d) Porque o titular de dados deu consentimento para o processamento.

 

O Processamento de Dados Pessoais ocorre com base no consentimento do Titular de Dados para o processamento, podendo ser cancelado a qualquer momento. Por exemplo, os Dados Pessoais do Titular de Dados são processados, e para isto o Titular de Dados deu consentimento prévio, como a publicação de fotografias do titular de dados para finalidades de documentação ou publicidade.

 

5.2. A depender de sua experiência de usuário, podemos coletar diferentes categorias de Dados Pessoais do Titular de Dados. A finalidade da coleta de dados fica limitada às categorias listadas abaixo.

a) Fornecimento ou melhoria de nossos produtos e serviços;

b) Criação e gerenciamento de sua conta;

c) Administração de website e aplicativos;

d) Melhoria do uso e conteúdo de nossa plataforma (web e aplicativos);

e) Segurança;

f) Marketing;

g) Publicidade on-line;

h) Personalização de sua experiência;

i) Fornecimento de experiência consistente em dispositivos e plataformas;

j) Fornecimento de serviço ao consumidor e gerenciamento de quaisquer reclamações ou pedidos;

k) Divulgações necessárias e execução da lei; e

l) Administração de venda, transferência ou recuperação.

Para informações sobre as razões da Fronius para o compartilhamento de dados que coletamos de terceiros, veja a Seção 7.

 

6. CATEGORIAS DE TITULARES DE DADOS E COLETA DE DADOS (O QUE COLETAM DE MIM?)

Titular de Dados

Definição

Dados Potencialmente Coletados

Informações Específicas Sobre a Categoria de Dados

Visitante Geral

Visitante dos sites da Fronius, que não fazem compras diretas com esta e que não fazem login numa plataforma da Fronius que requeira registro ou conta.

Dados de Conexão e Dados de Sistema

A Fronius processa os dados por qualquer das razões listadas na Seção 5.

Usuário Registrado (Solar.Web)

Uma vez que o Titular de Dados tenha se registrado com sucesso numa plataforma da Fronius, o Titular de Dados se torna um Usuário Registrado.

O registro requer seu consentimento para a divulgação de seus dados pessoais.

Uma referência direta a você, identificadores pessoais ou os respectivos dados pessoais de usuários somente podem ser estabelecidos pela Fronius após o registro com sucesso em uma plataforma da Fronius que use e tenha suporte para estes dados (como o Solar.Web).

Dados de Conexão, Dados de Sistema, Dados de Usuário Registrado, Dados Locais e Dados de Operador

A Fronius usa os dados para qualquer das finalidades listadas na Seção 5.

Informação adicional: Após o registro, você pode tornar seu nome de usuário visível para outros membros. Além disso, você pode compartilhar ou informar mais dados de seu perfil ou seu sistema e torná-los visíveis para outros membros. Em seu perfil, você tem a opção de ajustar as configurações à medida que seus dados são informados. Fica inteiramente a seu critério decidir em que medida estes dados serão informados ou compartilhados com outros usuários. Mais detalhes são fornecidos na respectiva função dos sites.

Candidatos a Vagas

Titulares de Dados se tornam candidatos a vagas quando enviam seu pedido de emprego para apreciação por meio de um portal de empregos da Fronius ou diretamente a um gerente de contratação da Fronius.

Dados de Conexão e Dados de Usuário Registrado

Dados complementares não categorizados que sejam fornecidos por consentimento pelo candidato a vaga

 

Estes dados são usados para avaliar a adequação do candidato a uma relação empregatícia com a Fronius.

Os dados dos candidatos a emprego que não sejam empregados serão apagados sete meses após a conclusão do processo de candidatura, a menos que se dê consentimento para manter registro. No caso de um consentimento (em particular, ao enviar mensagens eletrônicas), o armazenamento tem lugar até a revogação do Titular de Dados, o que é possível a qualquer momento, sendo que a revogação não afeta o processamento realizado até a data do pedido.

Quando uma relação empregatícia seja estabelecida, os dados do candidato serão armazenados até o término da relação empregatícia ou além desta quando requerido para as finalidades indicadas na Seção 5.

Inscritos de Newsletters

Caso você se inscreva em nossa newsletter, você terá dado consentimento para a inscrição. Nós usamos os dados necessários ou separadamente fornecidos por você, regularmente enviados por você para o nosso e-mail de newsletter, de acordo com seu consentimento.

As informações a seguir são rastreadas: horário de entrega, horário de abertura, duração da abertura, endereço IP da abertura, programa de e-mail usado (cliente de e-mail), qual link foi clicado e o horário do clique.

Dados de Conexão e Dados de Sistema

Usamos o programa de e-mail de publicidade mailworx para enviar e analisar nossas newsletters, que registra o comportamento de abertura e clique. O armazenamento e o processamento destes dados ocorrem exclusivamente com a finalidade de poder enviar aos destinatários conteúdos relevantes e personalizados. Seu endereço de e-mail não será divulgado a outras empresas.

O consentimento para o uso de seu e-mail com finalidades de publicidade pode ser retirado a qualquer momento com efeito futuro através do clique no link “Unsubscribe” na parte inferior da newsletter ou por meio do envio de mensagem para cancellation@fronius.com. Os dados não serão divulgados a terceiros nem misturados a outros dados. O armazenamento de dados é realizado até o cancelamento da inscrição na newsletter.

Seguidores de Redes Sociais

Você pode escolher seguir a Fronius nas contas de redes sociais em todo o mundo. As plataformas de redes sociais (como Facebook e  Instagram) têm suas políticas específicas de coleta de dados. A Fronius geralmente tem acesso ao seu identificador de redes sociais (como nome da conta) e às mídias que são postadas publicamente e associada à sua conta.

Informações publicamente acessíveis que tenham sido compartilhadas pelo Titular dos Dados na plataforma da mídia social.

A Fronius usa os dados para quaisquer das finalidades indicadas na Seção 5.

Eventos com a Fronius

Quando você se registra para participar de um evento organizado pela Fronius, dados específicos do evento podem ser coletados para assegurar o aproveitamento igualitário e o sucesso do evento para a Fronius e os participantes do evento (como preferências dietéticas para fornecimento de alimentação).

Dados complementares não categorizados que sejam fornecidos por consentimento, incluindo seu nome e afiliação a empresas, podem ser divulgados a outros participantes (por exemplo, em uma lista de participantes).

Além disso, dados de conta (para eventos gratuitos) dados de horário ou de comparecimento durante o evento também podem ser coletados e processados. Como parte dos eventos, regularmente criamos registros visuais e de áudios para documentação do evento, podendo estes ser divulgados em mídias ou publicações sobre o evento. Somente processaremos registros com seu consentimento.

O processamento dos dados pessoais indicados é necessário para cumprir as finalidades declaradas do evento. Caso os dados não sejam fornecidos por você ou não sejam disponibilizados na medida necessária, a participação no evento pode não acontecer. Além disso, a Fronius pode usar os dados para quaisquer das finalidades indicadas na Seção 5.

 

 

 

6.1. Dados de Conexão: Nossos sites e aplicativos, que podem ser visitados a qualquer momento, rastreiam as seguintes informações, conhecidas como “dados de Conexão”:

a) Tipo e versão de navegador;

b) Sistema operacional;

c) URL de referência (o site específico visitado);

d) Nome de host do computador de acesso (endereço IP);

e) Horário e data de requisição do servidor; e

f) Dispositivo (móvel ou desktop).

 

6.1.2. Finalidade dos Dados de Conexão: Os Dados de Conexão são avaliados e usados de forma anônima pela Fronius ou de forma anônima por terceiro para o funcionamento apropriado de nosso site, para o fornecimento de seus conteúdos, para a detecção e rastreamento de uso inadequado, assim como para a melhoria de nossas ofertas (por exemplo, por meio de pesquisa científica, análise de dados, etc.) e qualquer outra finalidade que esteja indicada na Seção 5. Os Dados de Conexão podem ser compartilhados para análises importantes com terceiros por quaisquer das razões indicadas na seção 7.

 

6.2. Dados de Sistema: A Fronius coleta dados de clusters de sistemas fotovoltaicos e de produtos da Fronius do Titular de Dados registrado ou ativo em uma plataforma da Fronius, como o Solar.Web. Os Dados de Sistema se referem a dados anonimizados não pessoais de um sistema fotovoltaico ou produto que venha do uso dos sites da Fronius, aplicativos da Fronius e serviços da Fronius por meio de parte de usuários registrados e ativos. Uma identificação do Titular de Dados com base nos Dados de Sistema somente é possível por meio de um processo de eliminação.

 

6.2.1. Finalidade dos Dados de Sistema: Os Dados de Sistema são avaliados e utilizados de forma anônima pela Fronius ou de forma anônima por terceiro para análise de eficiência dos produtos, efetividade, pesquisa estatística e qualquer uma das finalidades indicadas na seção 5. Quando Dados de Sistema são compartilhados com terceiros para análises importantes, eles são compartilhados como um grande conjunto de dados ou um pacote de dados, a fim de evitar a divulgação de Informações Pessoais de um Titular de Dados por meio de Dados de Sistema. Os Dados de Sistema também podem ser compartilhados por qualquer um dos motivos indicados na Seção 7.

 

6.3. Dados de Usuário Registrado: Os Dados de Usuário Registrado incluem quaisquer dados necessários para o estabelecimento de uma conta em uma plataforma da Fronius. Estes dados podem incluir, sem limitação, título, primeiro nome, sobrenome, empresa, rua, número da casa, código postal, cidade, estado, país, fuso horário, número de telefone, número de fax, e-mail, data de nascimento, número de cliente, nome de usuário e senha.

 

6.3.1. Finalidade dos Dados de Usuário Registrado: Dados de Usuário Registrado são necessários para estabelecer uma conta personalizada do Titular de Dados, o sistema fotovoltaico do Titular de Dados, produtos da Fronius ou qualquer finalidade indicada na Seção 5. Dados de Usuário Registrado nunca são compartilhados com terceiros para análises importantes sem o consentimento expresso por escrito do Titular de Dados. Os Dados de Usuário Registrado podem ser compartilhados com terceiros para quaisquer das finalidades indicadas na Seção 7.

 

6.4. Dados de Site: Os Dados de Site incluem quaisquer dados necessários para o adequado rastreamento, monitoramento e manutenção dos produtos da Fronius em um Site do Titular de Dados. Estes dados podem incluir, sem limitações, nome do site ou sistema, identificador do sistema, data e horário da implementação, empresa, rua, número da casa, código postal, cidade, estado, país, fuso horário, longitude, latitude, altitude, desempenho do sistema, fabricante, tipo de módulo, descrição do sistema e imagem do sistema.

 

6.4.1. Finalidade dos Dados de Site: Os Dados de Site são necessários para o eficiente monitoramento e serviço dos produtos da Fronius para quaisquer das finalidades indicadas na Seção 5. Os dados de Site nunca são compartilhados com terceiros para análises importantes sem o consentimento expresso por escrito do Titular de Dados. Os Dados de Site podem ser compartilhados com terceiros para quaisquer das finalidades indicadas na Seção 7.

 

6.5. Dados de Operador: Os Dados de Operador incluem quaisquer dados necessários para a facilitação de serviços de suporte por um terceiro em nome do Titular de Dados ou um sistema fotovoltaico. Estes dados podem incluir, sem limitações: título, primeiro nome, sobrenome, empresa, rua, número da casa, código postal, cidade, estado, país, fuso horário, número de telefone, número de fax, e-mail, número de cliente e identificação tributária.

 

6.5.1. Finalidade dos Dados de Operador: Os Dados de Operador são necessários para o serviço dos sistemas fotovoltaicos dos Titulares de Dados e para quaisquer das finalidades indicadas na Seção 5. Os Dados de Operador nunca são compartilhados com terceiros para análises importantes sem o consentimento expresso por escrito do Titular de Dados. Os Dados de Site podem ser compartilhados com terceiros para quaisquer das finalidades indicadas na Seção 7.

7. FINALIDADE OU USO DAS INFORMAÇÕES (POR QUE MEUS DADOS SÃO COLETADOS?)

7.1. A Fronius compartilha Dados Pessoais com terceiros para quaisquer ou todas as seguintes razões:

a) Fornecimento de Serviços: quando usamos um fornecedor para facilitar ou oferecer nossos serviços;

b) Conformidade: para garantir a conformidade e a execução dos Termos e Condições da Fronius;

c) Obrigações Legais: quando pedido por autoridade judicial ou qualquer requisito legal ou regulatório;

d) Proteção dos Direitos da Fronius: para proteger nossos direitos e propriedades e os direitos e propriedades de outros;

e) Consentimento: quando explicitamente pedido por você (por exemplo, com redes de mídias sociais); e

f) Segurança: para garantir a segurança de nossos usuários, clientes e outros.  

7.2. A Fronius não processa Dados Pessoais para tomadas de decisões automáticas ou finalidades de caracterização.

II. CATEGORIAS ESPECIALIZADAS DE DADOS  

8. USO DE COOKIES 

8.1. Um cookie é um pequeno arquivo de texto criado por um site que é armazenado no computador do usuário apenas temporariamente para aquela sessão ou permanentemente no disco rígido (cookie permanente). Os cookies fornecem um meio de o site reconhecer você e rastrear suas preferências. Nossa política de cookies e uma lista regularmente atualizada dos cookies usados podem ser encontradas em: https://www.fronius.com/en/cookie-policy.   

9. GOOGLE ANALYTICS: PROTEÇÃO DE DADOS E OPÇÃO OPT-OUT  

9.1. O site da Fronius usa o Google Analytics, um serviço de análise web fornecido pela Google Inc. (“Google”). O Google Analytics usa os chamados “cookies”, arquivos de texto que são armazenados em seu computador e que ajudam a analisar seu uso do site. As informações geradas pelo cookie sobre seu uso do site geralmente são transferidas para o servidor do Google nos EUA e armazenadas lá. Contudo, caso a anonimização de IP esteja ativada no site, seu endereço IP será primeiro truncado pelo Google dentro dos estados-membros da União Europeia ou outros estados-partes do acordo do Espaço Econômico Europeu. Somente em casos excepcionais o endereço IP completo será transferido para um servidor do Google nos EUA e truncado lá. Em nome do operador do site, o Google usará as informações para avaliar seu uso do site a fim de compilar relatórios sobre sua atividade na web para nós como operadores de site e para fornecer outros serviços associados ao uso do site. O endereço IP que seu navegador transmitir no escopo do Google Analytics não será associado com quaisquer outros dados detidos pelo Google.  

 

9.2. Você pode se recusar a armazenar os cookies, selecionando as configurações apropriadas em seu navegador. Contudo, devemos apontar que neste caso você não poderá usar todas as funções do site. Você também pode evitar que dados gerados por cookies em relação a seu uso do site (incluindo seu endereço IP) sejam passados ao Google, assim como o processamento destes dados pelo Google, baixando e instalando o plugin do navegador disponível no seguinte link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en 

 

9.3. Você pode obter mais informações sobre os Termos de Uso e proteção de dados em http://www.google.com/analytics/terms/de.html ou http://www.google.com/intl/de/analytics/privacyoverview.html.  

 

9.4.  Os códigos de rastreamento do Google no site usam a extensão “"_anonymizeIP()” a fim de que os endereços IP somente sejam processados de forma abreviada para evitar referências pessoais diretas.  

 

10. REMARTKETING DO GOOGLE ANALYTICS  

10.1. Os sites da Fronius usam a função Remarketing do Google Analytics em conjunto com as habilidades de múltiplos dispositivos do Google AdWords e do Google DoubleClick. O fornecedor é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA. Esta função possibilita que a publicidade tenha como alvo os grupos criados com o Remarketing do Google Analytics a serem relacionados com as funções de múltiplos dispositivos do Google AdWords e do Google DoubleClick. Isto permite que as mensagens de publicidade sejam mostradas com base em seus interesses pessoais, identificados a partir de seu uso prévio e comportamento de navegação em um dispositivo (por exemplo, seu telefone celular) em outros dispositivos (como tablete ou computador).  

 

10.2. Uma vez que você tenha dado seu consentimento, o Google associará o histórico da web e de aplicativo de navegação com sua Conta Google para a finalidade. Desta forma, qualquer dispositivo que entre em sua Conta Google pode usar as mesmas mensagens de publicidade.  

 

10.3. Para dar suporte a essa funcionalidade, o Google Analytics coleta identificações de usuário do Google autenticadas que são temporariamente relacionadas aos nossos dados do Google Analytics para definir e criar grupos-alvo para publicidade em múltiplos dispositivos. Você pode se opor permanentemente ao remarketing/targeting em múltiplos dispositivos, desativando a publicidade personalizada em sua conta do Google. Clique neste link: https://www.google.com/settings/ads/onweb/ 

 

10.4. O resumo dos dados coletados em sua Conta do Google tem como base somente seu consentimento, que você envia ou revoga frente ao Google. Para operações de coleta de dados que não estão incluídas em sua Conta do Google (por exemplo, porque você não tem uma Conta do Google ou se opôs à inclusão), a coleta de dados tem como base a legislação regente em seu país de domicílio. O interesse legítimo advém do fato de o operador do site ter interesse em análise anônima dos visitantes do site para finalidades de publicidade. Mais informações e políticas de publicidade podem ser encontradas na Declaração de Privacidade de Dados do Google em: https://www.google.com/policies/technologies/ads/  

 

11. HOTJAR: PROTEÇÃO DE DADOS E OPÇÃO OPT-OUT  

 

11.1. Usamos Hotjar para melhor compreender as necessidades de nossos usuários e otimizar os serviços de nossos sites. Ao usar a tecnologia Hotjar, compreendemos melhor as experiências de nossos usuários (por exemplo, quanto tempo gastam em nossas páginas, em quais links clicam, do que gostam e do que não gostam etc.) e que nos ajudam a alinhar nosso serviço ao retorno de nossos usuários. O Hotjar usa cookies e outras tecnologias para coletar informações sobre o comportamento de nossos usuários e seus dispositivos (em particular, somente o endereço IP do dispositivo é registrado e armazenado de forma anônima), tipo de tamanho de tela do dispositivo (identificadores únicos de dispositivo), informações sobre o navegador usado (somente país), língua preferencial para visualização de nosso site). O Hotjar armazena as informações em um perfil de usuário com pseudônimo. As informações não serão usadas pelo Hotjar ou por nós para identificar usuários individuais nem serão agregadas a outros dados em relação a usuários individuais. Mais informações podem ser encontradas na política de privacidade do Hotjar.  

11.2. Você pode se opor ao armazenamento de um perfil de usuário sobre sua visita ao nosso site por parte do Hotjar e as configurações dos cookies de rastreamento do Hotjar em outros sites.  

III. INFORMAÇÕES DE CONTATO  

12.1. Controlador Fronius International GmbH

Froniusstraße 1 A-4643 Pettenbach Áustria

E-Mail: contact@fronius.com

Telefone: +43 7242 241-0

Fax: +43 7242 241-3013  

12.2 Gerenciamento Elisabeth Engelbrechtsmüller-Strauß  

12.3 Contato Para quaisquer dúvidas relacionadas à proteção de dados ou segurança de dados, entre em contato conosco pelo e-mail dataprotection@fronius.com

13. JURISDIÇÃO

Para informações específicas de países, clique neste link.

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Termos e Condições

1. Aplicabilidade

1.1 Todas as entregas de mercadorias e prestação de serviços e os respectivos pagamentos efetuados à Fronius devem ser regidos pelas 

1.2 Ao assinar propostas comerciais e/ou contratos referentes à aquisição de bens e/ou serviços da Fronius, o Adquirente está reconhecendo a aplicabilidade destas Condições Gerais de Entrega de Pagamento de Mercadorias e Serviços.

2. Ofertas

2.1 As ofertas apresentadas pela Fronius estão sujeitas a alterações, a não ser que a oferta mencione expressamente um período de vigência ou se o Adquirente aceitar a oferta antes que a Fronius realize tais alterações. Os desenhos, ilustrações, amostras e padrões, dados de peso e medidas e de desempenho e consumo constantes das ofertas contêm ou constituem somente dados aproximados e não são considerados como características especificamente acordadas, exceto se estiver de outro modo previsto. Em razão de questões técnicas e da especificidade de alguns equipamentos, a Fronius poderá efetuar modificações nas ofertas que já forem aceitas pelo Adquirente. Nesse caso, o Adquirente deverá ratificar ou não a aceitação das novas condições.

2.2 A Fronius detém os direitos de propriedade e direitos autorais sobre todos os orçamentos, desenhos e outros documentos relacionados à oferta, sendo expressamente vedada a divulgação ou utilização por terceiros.

3. Aceitação de um pedido; acordos complementares

A aceitação de um pedido e quaisquer obrigações ou acordos complementares realizados por funcionários da Fronius, bem como alterações de qualquer tipo serão sempre formalizadas por escrito.

4. Condições de preço e pagamento; indenizações

4.1 Os preços se referem sempre ao preço da lista vigente na data da entrega das mercadorias e/ou dos serviços, conforme aplicável. São preços ex-works e não incluem despesas com embalagem, seguro, carregamento na fábrica e quaisquer tributos incidentes.

4.2 Os pagamentos deverão ser efetuados sem quaisquer deduções e sem encargos, dentro de um prazo de 30 dias a contar da data de emissão da fatura. Apenas as retenções fiscais exigidas por lei poderão ser realizadas sem o consentimento da Fronius. Caberá exclusivamente à Fronius decidir quais reivindicações do Adquirente poderão ser compensadas com tais pagamentos.

4.3 O Adquirente poderá solicitar alterações nas ofertas, desde que ele arque integralmente com os gastos adicionais provocados por tais alterações.

4.4 Caso o período de pagamento seja excedido, a Fronius terá o direito de cobrar juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, além de multa moratória não compensatória equivalente a 10% (dez por cento) do valor em atraso, acrescidos de correção monetária com base no IGP-M da FGV, além de quaisquer custos relativos à cobrança. Tal cobrança pela Fronius não significará renúncia a quaisquer outros direitos e/ou consequências decorrentes do atraso ou falta de pagamento.

4.5 O Adquirente renuncia expressamente ao direito de reter pagamentos ou compensa-los com indenizações que não tenham sido aprovadas pela Fronius.

4.6 Para os contratos que contemplem prestação de serviços (instalação, consertos, manutenção e similares) e fornecimento de materiais, a Fronius cobrará taxas horárias e preços de materiais aplicáveis na época da conclusão dos serviços, acrescidos de: (i) sobretaxas aplicáveis por horas extras; (ii) trabalho noturno; (iii) trabalho em domingos e feriados; (iv) tempo gasto em viagens e esperas, que serão contados como hora trabalhada. As despesas de viagem e diárias de alojamento serão faturadas em separado.

5. Execução, expedição e inadimplemento

5.1 As ofertas veiculadas pela Fronius serão vigentes pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir do seu envio ao Adquirente. O aceite e a emissão do pedido de compra pelo Adquirente deverão ser realizados durante o prazo de vigência da oferta.

5.1.1 O prazo da Fronius para confirmar o recebimento e a aceitação do pedido de compra será de 5 (cinco) dias úteis. Nessa mesma data, a Fronius informará ao Adquirente o prazo para entrega da mercadoria e/ou serviço.

5.1.2 A conclusão dos serviços de instalação será formalizada pela assinatura da respectiva ordem de serviço. O Adquirente terá o prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir da assinatura dessa ordem de serviço, para conceder o aceite ou recusa técnica do serviço de instalação. No caso do serviço ser recusado, o Adquirente deverá, nessa mesma data, apresentar à Fronius uma justificativa técnica e por escrito sobre a recusa.

5.2 Os prazos de entrega ou execução serão ampliados enquanto durarem quaisquer impedimentos ou imprevistos que estejam fora da esfera de influência da Fronius, tais como paralizações, greves, atrasos em fornecimento de matérias primas ou componentes ou fatos similares, bem como por qualquer circunstância que seja de importância substancial para o não cumprimento do prazo final. Esses impedimentos e/ou circunstâncias também invalidam as consequências de eventual descumprimento pelo qual a Fronius seria responsável. Enquanto durarem esses impedimentos, quaisquer penalidades contratuais previstas contra a Fronius não serão aplicáveis. A Fronius deverá notificar por escrito o Adquirente sobre o princípio e o fim de tais impedimentos. A Fronius terá o direito de rescindir o contrato, no todo ou em parte, se ocorrerem tais impedimentos. No caso de rescisão do contrato pela Fronius, não serão admissíveis reivindicações por perdas e danos por parte do Adquirente, salvo se o Adquirente provar que ocorreu negligência da Fronius.

5.3 Caso os prazos finais para entrega das mercadorias ou execução dos serviços atrase por um período superior a 6 (seis) semanas, oAdquirente deverá ter o direito de rescindir o contrato, por meio de envio de uma notificação por escrito à Fronius com aviso de recebimento. Não serão admissíveis reivindicações por perdas e danos por parte do Adquirente, exceto se o Adquirente provar que a Fronius agiu com negligência.

5.4 Caso seja comprovado que o atraso da entrega de mercadorias foi ocasionado por negligência da Fronius e que o Adquirente tenha sofrido prejuízos decorrentes desse atraso, então o Adquirente terá o direito de indenização equivalente a 0,5% (meio por cento) por cada semana inteira de atraso, limitada a 5% (cinco por cento) do valor daquela parte da entrega que não possa ser usada a tempo ou para a finalidade a que se propõe como consequência do atraso. A indenização aplicável ao atraso por negligência da Fronius na prestação dos serviços deverá corresponder a 5% (cinco por cento) da remuneração. Quaisquer reivindicações por perdas e danos decorrentes de atrasos pela Fronius e que ultrapassem os limites estabelecidos neste item serão inadmissíveis, salvo se comprovado judicialmente que houve dolo da Fronius.

5.5 Nos casos em que a Fronius se comprometer em realizar o embarque de mercadorias, ela decidirá o modo e a rota do transporte. Os riscos e os gastos de embarque das mercadorias serão sempre do Adquirente. A Fronius será responsável por perdas e danos somente se ficar comprovado judicialmente que ocorreu negligência pela Fronius. O seguro de transporte contra avarias poderá ser feito pela Fronius a pedido do Adquirente, que arcará integralmente com seu pagamento.

5.6 A Fronius tem o direito de realizar entregas parciais.

5.7 O cumprimento do prazo de entrega pela Fronius está vinculado ao adimplemento das obrigações contratuais pelo Adquirente em todas as transações comerciais dependentes e a concluir.

5.8 Caso a expedição de mercadorias se atrase por culpa do Adquirente (por exemplo: ausência dos dados da transportadora, omissão da data de retirada das mercadorias etc.), este deverá arcar com todos os custos adicionais, tais como, mas não limitados a, custos de armazenagem nas instalações da Fronius etc. Caso o atraso seja superior a 5 (cinco) dias, a Fronius deverá notificar o Adquirente sobre o inadimplemento da obrigação, bem como comunica-lo sobre a aplicação da taxa mensal de armazenamento equivalente a 0,5% do valor da fatura. Caso o atraso perdure por um período superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da notificação, a Fronius poderá rescindir o contrato; reivindicar perdas e danos por descumprimento de contrato e se desfazer das mercadorias do Adquirente.

(conforme estipulado no item 4.6 acima), o Adquirente deve fornecer à Fronius todos os equipamentos necessários e materiais complementares (tais como, mas não limitados a, guinchos, trilhos, eletricidade etc.) em prazo razoável e sem custo, mesmo se a instalação estiver incluída no preço (conforme discriminado no item 4.1 acima) ou se uma taxa fixa tenha sido acordada para os serviços discriminados neste item. Quaisquer obras que necessitem ser realizadas pelo Adquirente em preparação para a instalação, por exemplo, obra de construção, deverão estar concluídas antes da chegada dos técnicos da Fronius, responsáveis pela instalação. Além disso, o Adquirente deve tomar todas as medidas de segurança necessárias à proteção de pessoas e seus bens durante as obras realizadas pela Fronius. Não serão de responsabilidade da Fronius qualquer disponibilização de pessoal auxiliar, equipamentos e materiais complementares.

6. Transmissão de risco

6.1 Todos os riscos serão transmitidos ao Adquirente tão logo as mercadorias a serem entregues, ou as mercadorias nas quais a Fronius realize manutenção, consertos ou outro tipo de trabalho tenham deixado as instalações da Fronius. O mesmo deverá se aplicar a entregas parciais ou a casos em que a Fronius tenha se comprometido a arcar com as taxas de expedição ou realizar a entrega, preparação, montagem, instalação ou outros serviços semelhantes. Se a manutenção, conserto ou outro serviço for realizado em local do Adquirente, então os riscos deverão ser transmitidos a este tão logo ele seja notificado por escrito de que o serviço em questão tenha sido concluído.

6.2 Se houver qualquer atraso na expedição ou na entrega das mercadorias por motivos pelos quais a Fronius não seja responsável (incluindo, mas não limitando, àqueles elencados na cláusula 5.2), os riscos serão transmitidos ao Adquirente tão logo este seja notificado de que a carga está pronta para entrega.

7. Reserva de domínio; rescisão

7.1 A venda de mercadoria será realizada com reserva de domínio, nos termos dos artigos 521 a 528 do Código Civil.

7.2 O Adquirente tem permissão somente para revender as mercadorias entregues – mesmo que estas tenham sido incorporadas a outras mercadorias ou submetidas à industrialização – no curso das operações comerciais normais de sua empresa. Contudo esta permissão fica proibida se o Adquirente ficar inadimplente ou não cumprir suas obrigações contratuais com a Fronius. O Adquirente não pode transferir a terceiros nenhuma reivindicação que o Adquirente possa ter contra a Fronius. Nenhum outro modo de alienação é permitido ao Adquirente. Em caso de sequestro de bens, confisco ou outra alienação por terceiros, o Adquirente deve notificar expressa e imediatamente a Fronius. 

7.3 Em caso de inadimplemento desta Cláusula 7 pelo Adquirente, a Fronius terá o direito de:

(i) Rescindir imediatamente o contrato e pedir indenização pelas perdas e danos decorrentes da rescisão; ou

(ii) Reaver as mercadorias entregues ou proibir sua utilização, mantendo o contrato em vigor. Neste último caso, a Fronius terá o direito de vender as mercadorias recuperadas no mercado aberto. Até que as mercadorias sejam recebidas pela Fronius, esta poderá cobrar semanalmente do Adquirente uma taxa de utilização das mercadorias equivalente a 5% (cinco por cento) do valor original da mercadoria.

8. Garantia

8.1 As disposições previstas nesta Cláusula 8 serão aplicadas em complemento aos termos de garantia específicos para cada categoria de mercadoria, quais sejam:

Carregadores de bateria: http://www.fronius.com/cps/rde/xchg/SID-E8DA305A-4B810FFB/fronius_brasil/hs.xsl/45.htm#.WRmrFesrLcs
Tecnologia de soldagem: http://www.fronius.com/cps/rde/xchg/SID-E8DA305A-4B810FFB/fronius_brasil/hs.xsl/40.htm#.WRmrBOsrLcs
Energia solar: http://www.fronius.com/cps/rde/xchg/SID-E8DA305A-4B810FFB/fronius_brasil/hs.xsl/7552_9171.htm#.WRmqqesrLcs

8.1.1 Em caso de conflito entre as disposições desta Cláusula 8 e os termos de garantia específicos, prevalecerá o disposto no respectivo termo.

8.2 A Fronius não presta qualquer garantia para desvios comuns de tamanho, peso ou quantidade (ou os desvios tolerados pelos padrões ÖNORM, EM ou DIN).

8.2.1 Embora a Fronius possa garantir a precisão das instruções de processamento, manuais de usuário/operacionais e serviço de assessoria ao cliente, o Adquirente também deverá observar as disposições legais ao utilizar as mercadorias entregues e ao realizar testes das mercadorias.

8.3 As mercadorias ou serviços fornecidos deverão ser examinados pelo Adquirente imediatamente depois que sua entrega tenha sido aceita. Qualquer defeito detectado deverá ser relatado à Fronius em até 7 (sete) dias após ter sido descoberto, em notificação por escrito, seja por carta ou e-mail, citando o número do pedido, da nota fiscal de venda e o número de série, se houver.

8.3.1 Caso o Adquirente deixe de fazer essa notificação, não poderá mais sustentar quaisquer reivindicações de garantia ou reivindicações de indenização por perda e danos por conta do próprio defeito. A notificação deve descrever quais produtos ou serviços fornecidos foram afetados pelos defeitos, no que consistem pormenorizadamente os defeitos e sob quais circunstâncias tais defeitos ocorreram. Cada um dos defeitos deve ser descrito com exatidão.

8.3.2 O Adquirente deverá reembolsar a Fronius por qualquer custo que a Fronius contrair em razão de notificações injustificadas ou notificações que estejam em discrepância com as condições de uso.

8.4 Em caso de serviço de manutenção preventiva ou corretiva, nossa garantia será limitada aos serviços efetivamente prestados. A Fronius somente garantirá o correto funcionamento de uma instalação, máquina, software ou afins cujos componentes tenham sido fornecidos pela Fronius, se a Fronius tiver se comprometido, apesar do fornecimento de certos componentes pelo Adquirente ou terceiros, a fabricar toda a instalação, (ou máquina etc.) como um todo, e se o funcionamento defeituoso em questão não possa ser atribuído a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Adquirente.

8.5 Os prazos e condições de garantia das mercadorias e serviços estarão discriminados nos respectivos termos de garantia, relacionados no item 8.1 acima.

8.5.1 Eventuais limitações de prazo também se aplicam ao fornecimento de itens considerados como imóveis e trabalhar em itens que sejam imóveis ou que sejam considerados como tal. O prazo de garantia deverá começar a ser contado a partir da transmissão de riscos, conforme definido na Cláusula 6 acima. O Adquirente deverá sempre provar que os defeitos que apareceram durante o prazo de garantia já estavam presentes à época da transmissão de riscos.

8.6 Nos casos em que a garantia for concedida pela Fronius, o artigo com defeito em si, ou seus componentes defeituosos serão trocados a critério das partes e dentro de um prazo de pelo menos 4 (quatro) semanas, por um artigo livre de defeito ou de componentes livres de defeitos.

8.6.2 O prazo de garantia não será prolongado devido à troca do item, de partes, ou de componentes pertencentes ao item. No entanto, caso o período remanescente da garantia – incluindo a parte do período durante o qual a garantia estiver limitada ao fornecimento gratuito dos materiais indispensáveis – dure menos que doze meses, então o prazo de garantia para os itens, partes ou componentes deve ser estendido para 12 (doze) meses. Os itens, partes ou componentes assim trocados se tornarão propriedade da Fronius.

8.6.3 A Fronius não reembolsará os custos de um conserto efetivo ou de uma tentativa de conserto de um defeito pelo Adquirente ou por terceiros.

8.7 A garantia será concedida desde que a mercadoria defeituosa seja expedida ou enviada à Fronius em até 2 (dois) dias úteis após a solicitação dessa última, por conta e risco do Adquirente, sob pena de inaplicabilidade da garantia.

8.8 O Adquirente não tem o direito de reter os pagamentos por conta de reivindicações de garantia ou quaisquer outras contra alegações não reconhecidas pela Fronius.

8.9 As reivindicações de garantia do Adquirente são excluídas nos seguintes casos:

(i) em que a instalação, manuais de utilização e operação fornecidos pela Fronius, ou a serem requisitados à Fronius pelo Adquirente, não forem observados;

(ii) se o trabalho de instalação não foi corretamente executado e de acordo e em conformidade com as normas pertinentes, e em particular não foi executado por contratos autorizados;

(iii) no caso em que qualquer manutenção corretiva ou outro trabalho foi indevidamente operado apesar das suas características de proteção falhas, ou levados para fora do território abrangido pelo contrato sem o consentimento da Fronius, ou contrário às nossas instruções ou para fins para os quais não se destina;

(iv) em situações onde defeitos são atribuíveis a danos de objeto estranhos, influências químicas, sobretensão, à conduta de terceiros ou de força maior; e 

(v) em caso de desgaste natural.

8.10 A garantia prestada pela Fronius também é excluída nos casos em que a Fronius for contratada para consertar, alterar ou modificar itens usados, ou a fornecer tais itens.

8.11 A garantia não será aplicável se o Adquirente usar objetos não fornecidos pela Fronius ou serviços prestados juntamente com componentes externos ou de montagem posterior, e cuja utilização não tenha sido expressamente recomendada pela Fronius.

9. Perdas e Danos e Produtos Defeituosos

9.1 Se o Adquirente provar que a Fronius causou danos de forma negligente, a obrigação da Fronius em indenizar deve ser limitada às perdas e danos diretos, efetivamente incorridos, sendo que o valor total máximo da indenização não poderá exceder 2 (duas) vezes o valor total do pedido. A Fronius não indenizará o Adquirente por danos indiretos, morais e lucros cessantes. 

9.2 O Adquirente deverá indenizar a Fronius e mantê-la isenta de qualquer responsabilidade em caso de demandas judiciais ajuizadas por terceiros, que tratem de mercadorias fabricadas e entregues de acordo com os desenhos, projeto, modelos ou quaisquer outros documentos fornecidos pelo Adquirente.

9.3 Ao utilizar as instalações, máquinas e outras mercadorias entregues pela Fronius, o Adquirente é obrigado a observar cuidadosamente todos os regulamentos de segurança, normas técnicas, normas de instalação, manual de operação e manuais de usuário, e em particular todos os regulamentos aplicáveis no campo de energia elétrica, e somente permitir pessoal autorizado e qualificado para operar a mercadoria.

9.4 A Fronius não se responsabiliza por danos causados pela aplicação ou utilização de componentes externos ou de montagem posterior nas mercadorias fornecidas pela Fronius.

10. Consentimento legal da proteção de dados

O Adquirente aceita, que a Fronius International GmbH e as suas empresas subsidiárias recolham e utilizem dados pessoais (como nome, endereço, endereço de e-mail). Se necessário, esses dados também poderão ser coletados por um prestador de serviço, para fins exclusivos de transmissão de informações ao Adquirente sobre produto e serviços de todo o tipo, (p.ex. por correio, e-mail, newsletter e semelhante). A divulgação dessas informações não será feita a terceiros (com exceção da obrigatoriedade legal ou judicial de fornecer informações). Esta aceitação pode ser revogada por escrito em qualquer momento, também em cada newsletter encontra-se um link de anulação.

11. Disposições Finais

O local para realização de entregas e pagamentos deverá ser na Cidade de São Paulo, Brasil, e as partes elegem o foro de Diadema para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente Contrato.

12. Disposições especiais para o software fornecido com as mercadorias ou separadamente

No caso de fornecimento de software, em conjunto ou separadamente com outros produtos (doravante denominado “Software“) devem ser aplicadas exclusivamente as disposições desta cláusula 12. Somente em casos de omissão desta cláusula 12, serão aplicadas as demais cláusulas destes Termos de Fornecimento e Pagamento.

12.1 Âmbito de utilização

12.1.1 Todos os direitos referentes aos Software, tais como direitos autorais, direitos sobre marcas, direitos sobre modelos de utilidade, direitos sobre patentes, direitos de utilização e Know-How, bem como e em especial invenções não protegidas, experiências comerciais, segredos empresariais, e semelhantes, independentemente do momento em que sejam transmitidos ao Adquirente, pertencem exclusivamente à Fronius e aos seus provedores de licenças, sendo certo que em nenhuma hipótese nada nestas Condições Gerais presumirá como cessão destes direitos pela Fronius. O Adquirente tem direito de utilizar o Software após o pagamento do valor acordado e para fins exclusivos de desenvolvimento das suas atividades comerciais, no âmbito do número de licenças adquirido. Por meio destas Condições Gerais de Entrega e Pagamento a Fronius confere licença de uso do software ao Adquirente. Ainda que o Adquirente contribua na elaboração do Software, ele não terá quaisquer direitos autorais sobre o Software, exceto o direito de sua utilização, a não ser que mediante o pagamento determinado nesta cláusula 12. O Adquirente apenas pode usar o software num aparelho por vez; sendo que o aparelho a ser usado fica ao critério do Adquirente. Entende-se por “Utilização do Software”: a cópia a longo prazo ou temporária do software, no todo ou em parte, salva, carregada, processada, executada ou exibida pelo hardware para fins de execução e processamento de dados nele contido. O Adquirente não tem o direito de duplicar ou de qualquer outra forma reproduzir o manual do usuário.

12.1.2 A produção de cópias do software para fins de proteção de dados e arquivo é permitida ao Adquirente, somente para backup e caso não haja no software ou materiais de acompanhamento (manual de operação, embalagem etc.) uma proibição expressa e as observações de copyright e propriedade nestas cópias sejam transmitidas sem alterações. A descompilação do código do programa que vá além das determinações legais não é permitida sujeitando-se os infratores as penalidades cíveis e criminais previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

12.1.3. Se o software tiver um recurso de proteção técnica, então, no caso de danos ao original, será fornecida ao Adquirente uma cópia de reposição para ser trocada pelo meio de armazenamento de dados original.

12.2. Direitos adicionais

Quando uma nova versão do software estiver disponível, o Adquirente terá o direito de trocar o pacote de software originalmente fornecido por uma nova versão do pacote de software pelo preço atualizado. A troca se aplica ao pacote de software na sua totalidade, conforme originalmente adquirido pelo Adquirente. Ao trocar a versão antiga pela nova, o Adquirente perde seu direito de utilizar o pacote de software anterior, isto é, do software que foi trocado. Neste caso o adquirente deve eliminar imediatamente e por completo todas as cópias, cópias parciais e cópias de segurança, bem como, versões alteradas ou processadas do software e cópias, cópias parciais e cópias de segurança delas.

12.3 Garantia

12.3.1 O Adquirente reconhece que não é possível desenvolver programas de software isentos de falhas no que tange a suas condições de uso.

12.3.2 A Fronius garante que o software fornecido desempenhará as funções acordadas e possui os recursos expressamente garantidos. Toda e qualquer garantia dependerá da utilização em conformidade com o contrato. Será de responsabilidade da Fronius tratar de uma deficiência, caso o software apresente um comportamento divergente da descrição de serviço/documentação na última versão válida. Para fins de um exame mais minucioso de eventuais erros que possam ocorrer, o Adquirente deverá dar suporte à Fronius durante a eliminação do problema. 

12.3 3.A Fronius também garante que o software original foi corretamente gravado em uma mídia de dados testados. A presente disposição não se aplica a softwares pré-instalados e produtos de software de terceiros.

12.3.4 Qualquer defeito no software deve ser documentado e notificado expressa e imediatamente à Fronius; em todos os outros casos se aplica o item 8.3.

12.3.5 O prazo de garantia será sempre de 12 (doze) meses. Este período terá início na data de entrega do pacote do software.

12.3.6 Se o pacote de software fornecido estiver inutilizável (conforme previsto no item 12.3.2 acima) ou apresentar defeitos, a Fronius irá trocá-lo por um novo com a mesma denominação. Caso este também seja inutilizável ou apresente defeitos e não seja possível consertá-lo a um custo razoável e dentro de um prazo razoável de pelo menos 4 (quatro) semanas, então o Adquirente pode exigir uma redução de preço ou rescindir o contrato. Não serão reembolsados pela Fronius os custos de qualquer tentativa efetiva de reparação de um defeito pelo Adquirente ou por terceiros.

12.3.7 A Fronius não dá nenhuma garantia que vá além do disposto no item 12.3.6 acima e, em particular, não garante que o software fornecido preencha os requisitos especiais do Adquirente ou usuário, nem para versões modificadas ou versões editadas do software (conforme previsto no item 12.1.2), a menos que o Adquirente possa provar que não há qualquer ligação entre as alterações ou modificações. O Adquirente deverá arcar com a responsabilidade exclusiva da seleção, instalação e utilização do Software, e com os resultados que pretende alcançar com o Software.

12.3.8 Em caso de indenizações indevidas sobre deficiências do software A Fronius está autorizada a faturar contra o Adquirente os custos ocorridos na mesma proporção.

12.3.9 A troca de propriedade entre consumidores finais leva à exclusão dos direitos à garantia.

12.4. Responsabilidade por danos

12.4.1 Todas as demais reivindicações do Adquirente ou terceiros, em especial reivindicações por qualquer tipo de perdas e danos, são excluídas, a menos que a parte interessada possa provar que o dano foi causado por pela Fronius, quer conscientemente e intencionalmente ou por negligência. 

12.4.2 Em todos os outros aspectos da indenização, o item 9 será aplicável em casos de omissão destes itens 12.4.1 e 12.4.2.