INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS para APLICAÇÕES SOLARES digitais da Fronius International GmbH

1. Introdução

Com esta informação sobre proteção de dados, gostaríamos de informá-lo detalhadamente sobre quais dados pessoais são tratados em relação à utilização das Aplicações digitais oferecidas pela Fronius na área de negócios SOLAR & ENERGY, tais como:

Plataforma de software como serviço “Solar.web”
Software “Solar.start”
Software “Solar.creator”

(doravante, a(s) “Aplicação(ões)”).

A Aplicação “Solar.web” está disponível em www.solarweb.com, bem como numa versão para smartphones (App) para dispositivos móveis (Android e iOS). A Aplicação “Solar.start” está disponível exclusivamente numa versão para smartphones (App) para dispositivos móveis (Android e iOS). A Aplicação “Solar.creator” está disponível em https://creator.fronius.com/. A nossa Declaração de Confidencialidade geral pode ser consultada em https://www.fronius.com/de-at/austria/datenschutzerklaerung.

2. Responsável pelo Tratamento

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

FRONIUS INTERNATIONAL GmbH
Froniusstrasse 1
4643 Pettenbach
Áustria
Telefone: +43 (0) 72 42 241-0
Fax: +43 (0) 72 42 241-3940
E-Mail: contact@fronius.com

(doravante, a “Fronius”)

3. Dados pessoais no âmbito da utilização das Aplicações

Os seguintes dados pessoais são tratados no âmbito da utilização das Aplicações:

3.1 Dados de TI: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo utilizado, página da Internet visitada anteriormente no âmbito de um redirecionamento, data e hora de acesso da solicitação do servidor e solicitação de ficheiro do cliente (nome do ficheiro e URL), dados de registo (logs); Dados de ligação (através de digitalização da câmara, manualmente; reconexões, ligação bem-sucedida ou com erro e motivos); CRM / ID do utilizador.

3.2 Dados da aplicação: sistema operativo do smartphone, versão da aplicação, data e hora de acesso da solicitação do servidor, dados de registo relacionados com as configurações locais.

3.3 Dados do cliente: nome e apelido; sexo; endereço; classificação do cliente; endereço de e-mail; se aplicável, empresa e dados de contacto da empresa, como endereço, número de telefone, e-mail, setor, número de identificação fiscal e grupo profissional; endereço (rua, código postal, país), fuso horário.

3.4 Dados da instalação: nome da instalação fotovoltaica, localização, fuso horário, moeda, opcionalmente uma fotografia da instalação, dados de dispositivos, medições, produção e consumo registados pela instalação fotovoltaica, tais como valores de potência da produção fotovoltaica, consumo da rede, alimentação e consumo, estado da bateria, correntes e tensões (incluindo dados de potência), dados de geolocalização (ao utilizar funções premium), IDs dos dispositivos (número de série, ID do dispositivo, ID do registador de dados, ID da fonte de dados, ID do sistema fotovoltaico, tipo de dispositivo), configurações do dispositivo e versão do software do dispositivo, dados de diagnóstico de erros, metadados de suporte.

3.5 Dados da garantia: País de instalação, data de instalação, instalador do sistema.

3.6 Dados do projeto: nome do projeto, ID do projeto, detalhes sobre o sistema planeado (tamanho, componentes, módulos); imagem do projeto e localização do projeto, bem como histórico de relatórios enviados.

4. Operações de tratamento, finalidade, fundamentos jurídicos e período de conservação

4.1 Tratamento geral de dados em todas as Aplicações

4.1.1 Tratamento de dados ao aceder às Aplicações:

Quando acede ao nosso sítio Web, tratamos e conservamos os seus Dados de TI. Quando acede à nossa Aplicação móvel, tratamos e conservamos os seus Dados da aplicação.

Para mais informações sobre os cookies que recolhemos através da Aplicação, consulte a nossa Política de Cookies.

Finalidade: A conservação temporária desses dados é necessário para cumprir os direitos e obrigações de um provedor de hospedagem em relação aos utilizadores das nossas Aplicações e para fornecer suporte em caso de falhas e, assim, restaurar o serviço sem falhas, para a prestação de serviços de suporte e outros serviços técnicos necessários para o funcionamento das Aplicações, bem como para a gestão da administração de utilizadores (registo dos utilizadores e cada acesso após autorização). Tratamos os dados de protocolo/log por motivos de segurança de dados, para garantir a estabilidade e a segurança operacional dos sistemas informáticos e para impedir ataques não autorizados.

O fundamento jurídico para o tratamento é o nosso interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Duração da conservação: Estes dados são apagados após um período máximo de 90 dias após o acesso à Aplicação.

4.1.2 Tratamento de dados para o registo de uma conta de utilizador

Para utilizar as Aplicações, é necessário criar uma conta de utilizador na Fronius. No âmbito do registo, é necessário introduzir os dados do cliente. Pode consultar e alterar os dados que forneceu a qualquer momento na sua conta de utilizador ou apagar a conta de utilizador a qualquer momento (de acordo com os prazos contratuais).

Finalidade: Esses dados são necessários para a execução da relação de utilização estabelecida pelo registo, especialmente para o acesso a áreas protegidas por palavra-passe e para a correspondência. Além disso, eles servem ao nosso interesse legítimo na configuração da nossa Aplicação.

O fundamento jurídico para o tratamento é o cumprimento da relação de utilização estabelecida (contrato), de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, bem como, em relação à conceção da nossa Aplicação, o nosso interesse legítimo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Duração da conservação: A conta de utilizador e todos os dados do cliente conservados (e todos os outros dados conservados) serão apagados assim que deixarem de ser necessários para o cumprimento ou rescisão do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), o mais tardar dois anos após a última interação do utilizador. O utilizador será informado atempadamente antes do prazo expirar.

Isso não se aplica a dados que somos obrigados a conservar por lei (por exemplo, ao abrigo do direito das sociedades ou fiscal, pelo menos dez anos; artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou cuja conservação seja de interesse legítimo, por exemplo, para impedir um novo registo após um bloqueio justificado do utilizador. A conservação além dos prazos legais de retenção é possível se tiver consentido nisso, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, e se a finalidade do tratamento de dados ainda não tiver caducado.

4.1.3 Análise de tratamento de dados e publicidade

Realizamos análises para avaliar o desempenho, a funcionalidade, a segurança e a experiência do utilizador da Aplicação, com o objetivo de melhorar a nossa Aplicação, os nossos produtos e serviços, bem como para lhe enviar informações e comunicações, tais como newsletters, que possam ser do seu interesse. Além disso, realizamos análises para lhe fornecer conteúdos relevantes na Aplicação e publicidade, bem como para acompanhar a eficácia da publicidade que lhe oferecemos. Assim, podemos tratar determinados comportamentos ou dados demográficos e analisar como utiliza os conteúdos e as funções da aplicação. Tratamos, em particular, os dados do cliente que indicou ao registar a sua conta de utilizador, bem como os dados da instalação e os dados de registo relacionados com a utilização da Aplicação.

Finalidade: O tratamento dos dados serve para obter informações sobre a funcionalidade dos produtos e serviços e melhorar as nossas ofertas e produtos em conformidade, para elaborar estatísticas, avaliações e previsões, bem como para lhe mostrar, através da aplicação ou por e-mail, publicidade e ofertas contextuais e adequadas às suas necessidades sobre produtos adequados para si, como, por exemplo, outros componentes do sistema Fronius ou produtos de fabricantes do setor da sustentabilidade e das energias renováveis.

O fundamento jurídico para a análise, elaboração de estatísticas, avaliações e previsões, a fim de melhorar os nossos produtos e serviços e poder apresentar e rastrear publicidade relevante para si, é o nosso interesse legítimo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O fundamento jurídico para o envio de informações e comunicações relevantes (newsletters) é o seu consentimento expresso, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Duração e conservação: Os dados dos clientes e das instalações são apagados assim que deixam de ser necessários para o cumprimento ou rescisão do contrato, o mais tardar dois anos após a última interação do utilizador. Isso não se aplica a dados que somos obrigados a conservar por lei (por exemplo, ao abrigo do direito das sociedades ou fiscal, pelo menos dez anos; artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou cuja conservação seja de interesse legítimo. Quaisquer dados de análise obtidos/derivados a partir deles serão imediatamente anonimizados a partir da data acima mencionada, de modo que não seja mais possível identificá-lo. Os dados que recebemos no âmbito do envio de informações e comunicações relevantes (boletins informativos) com base no seu consentimento serão mantidos até à sua revogação ou após dois anos de inatividade da sua conta de cliente registada na Fronius.

4.1.4 Tratamento de dados em caso de assistência

Em caso de problema, pode contactar o Suporte Técnico da Fronius. Nesse caso, o Suporte Técnico Internacional (TSI) ou Nacional (TSN) pode aceder aos seus dados de cliente e dados da instalação através de um portal interno da Fronius e, a seu pedido expresso, também os pode alterar.

Neste contexto, exclusivamente se um caso de assistência não poder ser resolvido de outra forma, o Suporte Técnico pode iniciar sessão na sua conta de utilizador e, se necessário, efetuar alterações. Isto só acontece após o ter informado previamente e após o seu consentimento expresso.

Além disso, existe a possibilidade de estabelecer um acesso remoto local ao seu inversor para análise e resolução de erros. Para isso, tem de concordar com o acesso remoto no seu inversor ou ativá-lo. Somente após a sua ativação e consentimento, o suporte técnico poderá aceder ao inversor através de uma conexão segura. Nesse processo, os seus dados da instalação (especialmente dados de diagnóstico (de erros) do inversor e metadados de suporte: informações detalhadas para identificar a causa de um erro) serão tratados.

Finalidade: O tratamento destes dados serve para finalidades de resolução do caso de suporte em questão. O tratamento de dados pelo nosso suporte técnico é feito para garantir o fornecimento sem falhas dos equipamentos e serviços.

O fundamento jurídico para este tratamento de dados reside no cumprimento do contrato (de suporte) e é, portanto, necessário de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Além disso, este tratamento de dados só é realizado com o seu consentimento expresso (de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e após informação prévia.

Duração da conservação: Os dados processados relacionados com toda a interação com o cliente no caso de suporte, em particular os dados da instalação, serão apagados assim que não forem mais necessários para o cumprimento ou rescisão do contrato existente consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), mas o mais tardar dois anos após a última interação do utilizador. Em casos específicos, os dados de diagnóstico de erros serão apagados após seis meses. Os metadados de suporte serão apagados, o mais tardar, após três anos do caso de suporte, a menos que a conta seja apagada/desativada antes disso.

Isso não se aplica a dados que somos obrigados a conservar por lei (por exemplo, ao abrigo do direito das sociedades ou fiscal, pelo menos dez anos; artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou cuja conservação seja de interesse legítimo, por exemplo, para impedir um novo registo após um bloqueio justificado. A conservação além dos prazos legais de retenção é possível se tiver consentido nisso, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou se a finalidade do tratamento de dados ainda não tiver caducado.

4.2 Tratamento de dados nas Aplicações “Solar.web” e “Solar.start

4.2.3 Tratamento de dados relativos a instalações registadas nas Aplicações

Se criou uma conta de utilizador, pode adicionar uma ou várias instalações fotovoltaicas ou qualquer número de dispositivos Fronius à sua conta de utilizador. Para isso, é necessário que os dispositivos Fronius estabeleçam uma ligação à Internet e, em seguida, o dispositivo/instalação fotovoltaica em questão seja associado à conta de utilizador criada na Aplicação.

Após a vinculação bem-sucedida, os seus dados da instalação e dados do cliente serão tratados no âmbito desta atividade de tratamento.

Finalidade: Com os dados do cliente fornecidos por si na conta de utilizador e os dados da instalação recolhidos, podemos prestar os nossos serviços e analisar os sistemas registados por si, bem como fornecer-lhe informações sobre o seu sistema fotovoltaico, como, em particular, a relação entre a sua produção diária de eletricidade e o seu consumo diário de eletricidade, bem como sugestões para ajustar o seu comportamento de consumo. Para lhe podermos fornecer uma indicação meteorológica e uma previsão da produção fotovoltaica, também processamos a localização exata (rua, número da casa, cidade, coordenadas geográficas) da sua instalação fotovoltaica. Para isso, utilizamos o serviço de mapas Google Maps através de uma interface – para saber como a Google processa os seus dados neste contexto, consulte a declaração de confidencialidade da Google disponível em https://policies.google.com/privacy?hl=pt (consultado em 21/07/2025).

O fundamento jurídico para o tratamento é o cumprimento da relação de utilização justificada (contrato), em particular, o tratamento dos seus dados de cliente e dos dados da instalação para a disponibilização dos serviços e funções solicitados da Aplicação e, por conseguinte, é realizado em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Duração da conservação: Os dados do cliente e da instalação serão apagados assim que não forem mais necessários para o cumprimento ou rescisão do contrato existente consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), o mais tardar dois anos após a última interação do utilizador, juntamente com a eliminação da sua conta de utilizador.

Isso não se aplica a dados que somos obrigados a conservar por lei (por exemplo, ao abrigo do direito das sociedades ou fiscal, pelo menos dez anos; artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou cuja conservação seja de interesse legítimo, por exemplo, para impedir um novo registo após um bloqueio justificado. A conservação além dos prazos legais de retenção é possível se tiver consentido nisso, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou se a finalidade do tratamento de dados ainda não tiver caducado.

4.2.4 Tratamento de dados para o registo do produto na Aplicação

O utilizador ou o instalador por si contratado tem (com o seu consentimento) a possibilidade de registar componentes selecionados do sistema Fronius (por exemplo, inversores) através da Aplicação Solar.web e, assim, obter eventuais extensões de garantia. Neste contexto, tratamos os seus dados do cliente e os seus dados da garantia.

Finalidade: Os dados do cliente e os dados da garantia são tratados para que possamos prestar os serviços de garantia correspondentes. Se, neste contexto, o utilizador reivindicar direitos (de garantia), esses dados do cliente e dados da garantia, bem como os dados da instalação, serão tratados para a verificação do direito e o tratamento do pedido de garantia.

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados do cliente, da garantia e da instalação é o cumprimento do contrato de garantia celebrado no âmbito do registo do produto, portanto, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Duração da conservação: Em princípio, os dados da garantia (bem como os dados do cliente e da instalação vinculados) são conservados até ao término do período de garantia. No caso de garantias pagas, a conservação é feita por motivos empresariais e fiscais por um período de pelo menos dez anos. No caso de reivindicação de serviços de garantia, conservamos esses dados pelo tempo necessário para o processamento adequado do caso de garantia e para garantir um eventual processo judicial.

4.2.5 Tratamento de dados no âmbito das funções Assistente de custos energéticos e Controlo remoto e manutenção de dispositivos Fronius Ao ativar as funções correspondentes Assistente de custos energéticos e Controlo remoto de dispositivos, os dados da instalação são transmitidos à Fronius para que possam ser executados os respetivos comandos de controlo. Se consentir no controlo por terceiros (como operadores de rede ou operadores de centrais elétricas virtuais), os dados do cliente e os dados da instalação são transmitidos ao terceiro autorizado para a execução dos comandos de controlo. Quando ativadas, as configurações do dispositivo podem ser alteradas – nesse caso, os dados do cliente e os dados da instalação podem ser transferidas a terceiros (técnico de manutenção da instalação).

Finalidade: O tratamento destes dados é feito para disponibilizar as funções correspondentes da Aplicação. A transferência de dados a terceiros é feita para disponibilizar os serviços prestados por terceiros (como controlo ou participação numa central elétrica virtual).

O fundamento jurídico para este tratamento é, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, o cumprimento da relação de utilização estabelecida consigo e o fornecimento das funções. A transferência de dados para terceiros é feita, em princípio, com base no seu consentimento expresso, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, e é também necessária para o cumprimento do contrato entre si e o terceiro. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. As informações sobre o tratamento de dados por terceiros devem ser obtidas junto a estes e são referidas na respetiva declaração de confidencialidade.

Duração da conservação: Os dados do cliente e dados da instalação para este fim serão apagados assim que deixarem de ser necessários para o cumprimento ou rescisão do contrato existente consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), o mais tardar dois anos após a última interação do utilizador.

Isso não se aplica a dados que somos obrigados a conservar por lei (por exemplo, ao abrigo do direito das sociedades ou fiscal, pelo menos dez anos; artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou cuja conservação seja de interesse legítimo, por exemplo, para impedir um novo registo após um bloqueio justificado. A conservação além dos prazos legais de retenção é possível se tiver consentido nisso, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou se a finalidade do tratamento de dados ainda não tiver caducado.

4.3 Tratamento de dados na Aplicação “Solar.creator”

Para utilizar a Aplicação “Solar.creator”, pode iniciar sessão com a sua conta de utilizador – para tal, serão tratados os seus dados do cliente. Ao utilizar as funcionalidades, pode criar projetos para os seus clientes no âmbito de configurações fotovoltaicas, introduzindo os dados do projeto, que serão posteriormente processados para a criação de projetos/configurações fotovoltaicas e relatórios correspondentes. Pode enviar este relatório ao cliente em questão por e-mail.

Finalidade: Os dados do cliente e os dados do projeto são tratados para fornecer as funcionalidades da Aplicação. Como utilizador desta Aplicação, é responsável pelo eventual tratamento de dados pessoais dos clientes e, se necessário, deve obter o consentimento prévio.

O fundamento jurídico para este tratamento é, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, o cumprimento da relação de utilização estabelecida consigo e o fornecimento das funções.

Duração da conservação: Os dados do cliente e os dados do projeto para este fim serão apagados assim que não forem mais necessários para o cumprimento ou rescisão do contrato existente consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), o mais tardar dois anos após a última interação do utilizador dentro desta Aplicação. Também pode apagar os dados do projeto para projetos individuais a qualquer momento.

Isso não se aplica a dados que somos obrigados a conservar por lei (por exemplo, ao abrigo do direito das sociedades ou fiscal, pelo menos dez anos; artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou cuja conservação seja de interesse legítimo, por exemplo, para impedir um novo registo após um bloqueio justificado. A conservação além dos prazos legais de retenção é possível se tiver consentido nisso, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou se a finalidade do tratamento de dados ainda não tiver caducado.

5. Informação sobre a existência de decisões automatizadas

Não realizamos nenhuma tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 22.º, n.º 1 e n.º 4, do RGPD, pelo que não existe.

6. Divulgação de dados a terceiros

6.1 Informação geral

Para poder prestar os nossos serviços, transmitimos os seus dados pessoais a terceiros, quer estejam ou não vinculados por instruções. A transmissão dos seus dados pessoais a terceiros só ocorrerá na medida em que a lei de proteção de dados o permita, em particular se a transmissão for necessária para a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), para a salvaguarda dos nossos legítimos interesses (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) ou for absolutamente necessária para lhe prestar um serviço expressamente solicitado. A transmissão anónima de dados da instalação pode ocorrer para operadores de rede e prestadores de serviços de abastecimento público, havendo um interesse legítimo nisso, uma vez que esses dados são necessários para a manutenção e expansão eficiente da rede elétrica – sendo excluída qualquer conclusão sobre uma pessoa física ou sobre si.

Nesse contexto, também ocorrem transferências de dados para os EUA, ou estas não podem ser excluídas. Salientamos que, atualmente, a transferência de dados para empresas americanas certificadas está sujeita à decisão de adequação da Comissão Europeia de 10/07/2023 (EU-US Data Privacy Framework), que garante um nível adequado de proteção dos dados pessoais. Para transferências de dados que não estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, são tomadas medidas de garantia adequadas. Tenha em atenção que, mesmo assim, não é possível excluir o acesso por parte das autoridades dos EUA.

Além disso, os seus dados não serão transmitidos a terceiros para finalidades próprias sem o seu consentimento.

6.2 Categorias de destinatários dos dados

Operadores de plataformas dos quais obtêm a nossa versão para smartphone (por exemplo, Google ou Apple).
Terceiros aos quais concedeu autorização para a transferência de dados de clientes e instalações e para a consulta e alteração (no âmbito de medidas de controlo) desses dados. · Fornecedores terceiros e parceiros de cooperação, como fornecedores e instaladores, para o tratamento de questões dos clientes e em casos de garantia.
Prestadores de serviços de TI (por exemplo, a Microsoft Ireland Operations Limited, com sede em Dublin, com a Microsoft Corporation como subcontratada, Google, Dynatrace ou Hotjar).
Serviços meteorológicos (como o UBIMET GmbH).
Fornecedores de assistentes de voz virtuais (por exemplo, Amazon Alexa).

7. Os seus direitos enquanto titular dos dados

7.1 Direito de acesso

Tem o direito de nos solicitar informações sobre todos os dados pessoais que tratamos sobre si. Em particular, pode solicitar as seguintes informações:

as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados;
categorias especiais de dados pessoais que são tratados;
os destinatários ou as categorias de destinatários aos quais os seus dados pessoais foram divulgados ou ainda estão a ser divulgados;
a duração planeada da conservação dos seus dados pessoais ou, se informações específicas não estiverem disponíveis, os critérios para determinar a duração da conservação;
a existência de um direito de retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, um direito de limitação do tratamento pelo responsável pelo tratamento, ou um direito de oposição a esse tratamento;
o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, se os dados pessoais não forem recolhidos do titular dos dados;
a existência de uma tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 22.º, n.ºs 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como o alcance e os efeitos pretendidos de tal tratamento para a pessoa em causa.

Tem o direito de solicitar informações sobre se os seus dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Neste contexto, pode solicitar que lhe sejam fornecidas as garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º e seguintes do RGPD, relativamente à transferência dos dados.

7.2 Direito de retificação e direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a retificação ou o completamento de dados incorretos ou incompletos. Em determinadas circunstâncias, por exemplo, se a exatidão dos dados for contestada, pode solicitar a limitação do tratamento dos dados até que a exatidão seja verificada, de modo que os dados só possam ser tratados com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público importante.

7.3 Direito à portabilidade dos dados

Pode solicitar que lhe enviemos – ou, na medida do tecnicamente viável, a um terceiro por si designado – uma cópia dos seus dados que nos foram fornecidos por si, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Além disso, tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos por parte do responsável pelo tratamento a quem os dados pessoais foram fornecidos, desde que

o tratamento se baseia num consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD ou num contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, e
o tratamento seja realizado por meio de procedimentos automatizados.

No exercício deste direito, tem também o direito de solicitar que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam transmitidos diretamente por nós a outro responsável pelo tratamento, na medida em que tal seja tecnicamente viável. As liberdades e os direitos de outras pessoas não devem ser afetados por esse fato.

7.4 Direito ao apagamento

Pode, a qualquer momento, apagar completamente os dados fornecidos da sua conta de utilizador.

De acordo com o RGPD, além disso, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, por exemplo, se estes não forem tratados em conformidade com os requisitos de proteção de dados.

O chamado “direito a ser esquecido” aplica-se na medida em que tenhamos divulgado os seus dados publicamente. Isso acontece, por exemplo, quando enviamos dados (por exemplo, fotos) para a Internet. Após nos ter informado sobre os responsáveis terceiros nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do RGPD, entraremos em contacto com os mesmos e comunicaremos o pedido de apagamento.

7.5 Direito de oposição

Tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais com base no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD; isto também se aplica à definição de perfis com base nessas disposições.

Nesse caso, não trataremos mais os seus dados pessoais, a menos que possamos comprovar motivos legítimos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento seja necessário para a apresentação, o exercício ou a defesa de um processo judicial.

7.6 Direito de retirada do consentimento relativa à proteção de dados

Tem o direito de revogar a sua declaração de consentimento relativa à proteção de dados a qualquer momento, sem indicar os motivos, enviando-nos um e-mail para support@fronius.com. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado com base no consentimento até à retirada.

8. Autoridade de controlo

Independentemente da possibilidade de interpor uma ação judicial no Tribunal Regional, nos termos do § 29, n.º 2, da Lei de Proteção de Dados, e de quaisquer outros recursos legais, existe o direito de reclamar junto à autoridade de controlo nacional do seu local de residência, caso se suspeite de um tratamento ilegal de dados pessoais. Na Áustria, a autoridade responsável pela proteção de dados é a Autoridade de Proteção de Dados, em Viena.